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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. IPVA. Perda total. Ausência de fato gerador. Ilegalidade da cobrança de exercícios posteriores ao sinistro.
Comprovados o sinistro e a irrecuperabilidade do veículo, ainda que tardiamente, não pode ser
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 09:51
Correção monetária do seguro DPVAT incide desde a data do sinistro
A Lei n. 6.194/74 fixa a indenização do seguro obrigatório (DPVAT) por acidente de trânsito em 40 salários mínimos.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 09:13
Demora na notificação do sinistro não acarreta perda do seguro de forma automática
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
Ação de indenização. Seguro de veículo. Roubo. Multa lavrada dois dias antes do sinistro por infração praticada.
O julgamento teve a participação dos Desembargadores GOMES VARJÃO (Presidente sem voto), NESTOR DUARTE E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 17:15
Cliente de uma companhia de seguros garante na Justiça pagamento de sinistro
Decisão do juiz da 14ª Vara Cível de Brasília garantiu a um segurado indenização no valor de R$ 23.500 reais referente ao sinistro de um veículo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:15
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de automóvel. Sujeição à lei consumerista.
Embriaguez de terceiro condutor (Filho do segurado) como causa determinante do sinistro - Fato não
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 15:28
Responsabilidade civil. Acidente de veículos. Ação regressiva movida por seguradora que paga as despesas do segurado
Procedência. Prescrição. Não ocorrência. Sinistro ocorrido em 04.01.2003 e propositura da ação em 21.11.2003
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 13:10
Seguro de veículo. Sinistro. Enchente.
Fato previsto na contratação. Negativa indevida da seguradora em indenizar a ocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Julho de 2015 - 15:52
Seguro Prestamista. Morte por acidente
Recusa indenizatória fundada na ausência de regular apresentação dos documentos necessários à aferição do Sinistro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 13:00
Direito civil. Recurso especial. Seguro de transporte de mercadoria.
pessoas e coisas. Sinistro. Indenização. Sub-rogação. Seguradora assume a posição da segurada.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 20:00
Justiça reconhece pagamento de seguro após sinistro
O sinistro aconteceu em março de 2002 e provocou destelhamento, vidros quebrados, danos na central
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 13:10
Danos morais. Não anotação na CTPS. Não configuração.
, em regra, baseia-se na teoria subjetiva, calcada na culpa do agente e prevista no artigo 186 do CC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2012 - 13:25
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Incêndio em imóvel locado.
Alegativa de sinistro decorrente de instalações elétricas precárias. Ausência de nexo de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2015 - 15:00
Ação de Cobrança. Seguro Obrigatório (DPVAT)
Procedência na origem. Correção monetária. Edição da mp n. 340/06. Indenização apurada na data do sinistro. Atualização devida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de indenização por danos morais e materiais. Interrupção de serviço de televisão a cabo.
Faturas devidamento pagas em casa lotérica autorizada. Sentença que, calcada na responsabilidade